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Direito Empresarial

A utilização de áreas comuns e as reuniões em condomínios conforme a Lei 14.010

julho 30, 2020julho 31, 2020agalzahra

Por Cristiane Yumi Ono No dia 10 de junho deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.010, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de pandemia da Covid-19. No que concerne ao
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Direito Cível

Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise

julho 30, 2020julho 31, 2020agalzahra

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia é a condição de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise – social, econômica e política – e, também, a pandemia da Covid-19. Ele participou
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Direito Empresarial

Créditos de fiança bancária gerados após pedido de recuperação não entram na ação

julho 29, 2020julho 31, 2020agalzahra

A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal
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Direito Empresarial

Oportunismo é ameaça nas renegociações contratuais causadas pela Covid-19

julho 28, 2020julho 31, 2020agalzahra

A pandemia da Covid-19 obrigará a Administração Pública a renegociar uma grande quantidade de contratos, mas é preciso tomar muito cuidado para que não seja aberta a porta para ações oportunistas, segundo os três especialistas no assunto reunidos nesta segunda-feira (27/7) para
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