O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise \u2013 social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica \u2013 e, tamb\u00e9m, a pandemia da Covid-19. Ele participou do I Congresso Digital Covid-19 \u2013 Repercuss\u00f5es Jur\u00eddicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Durante o painel \u201cA nova advocacia e as novas rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais p\u00f3s Covid-19\u201d, Fachin ressaltou que o direito e as profiss\u00f5es jur\u00eddicas est\u00e3o no centro nervoso do pensamento e da a\u00e7\u00e3o da pandemia. Ele afirmou que a sociedade quer plena democracia, cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e seguran\u00e7a jur\u00eddica, mas observou que a democracia \u00e9 um \u201ccanteiro de obras que tem ru\u00eddos pr\u00f3prios da viv\u00eancia democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
Ci\u00eancia e normatividade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Para Fachin, a complexidade da atual situa\u00e7\u00e3o mostra que o Direito n\u00e3o \u00e9 plano, assim como n\u00e3o o \u00e9 a vida. Ele observou, por\u00e9m, que, no Direito, tamb\u00e9m h\u00e1 procedimentos a serem realizados, assim como ocorre em uma sala de emerg\u00eancia. \u201cA democracia tem uma dimens\u00e3o procedimental\u201d, disse. Segundo o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio ouvir o conhecimento que vem da ci\u00eancia, da racionalidade e da experi\u00eancia para seguir os protocolos na normatividade jur\u00eddica. \u201cDesejamos nacionalmente que a ci\u00eancia nos d\u00ea o mais r\u00e1pido poss\u00edvel uma vacina e, ao mesmo tempo, sonhamos com solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas\u201d, notou.<\/p>\n Recess\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Fachin indicou que a resposta, nesse momento, n\u00e3o depende apenas de uma vacina, mas de a\u00e7\u00f5es emergenciais nas mais diversas \u00e1reas: sanit\u00e1ria (pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade), social (pol\u00edticas sociais inclusivas, especialmente na educa\u00e7\u00e3o), econ\u00f4mica (pol\u00edticas de igualdade substancial) e gest\u00e3o (transpar\u00eancia integral, eticidade plena e moralidade p\u00fablica e objetiva, que independe de ideologias ou circunst\u00e2ncias conjunturais). \u201c\u00c9 nesse sentido que precisamos vivenciar e encontrar respostas que n\u00e3o aumentem a recess\u00e3o democr\u00e1tica que estamos a viver\u201d, disse. \u201cA sociedade precisa de solidariedade, pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas, respeito aos direitos humanos, pol\u00edticas inclusivas, pluralidade e toler\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n Constitucionalidade de ocasi\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ministro Edson Fachin destacou que n\u00e3o h\u00e1 Constitui\u00e7\u00e3o ou constitucionalidade de ocasi\u00e3o. Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 permanece a mesma durante a pandemia, as ferramentas \u00e9 que podem ser diferentes. \u201cN\u00e3o se altera com a pandemia a moralidade p\u00fablica objetiva, a resposta pelo malferimento de bens e interesses p\u00fablicos, o pleno exerc\u00edcio de direitos fundamentais e a responsabilidade por seus deveres\u201d, ressaltou.<\/p>\n Oxig\u00eanio<\/strong><\/p>\n Por fim, conforme Edson Fachin, o mundo caminha para a liberta\u00e7\u00e3o e para a solidariedade. \u201cLiberta\u00e7\u00e3o dessa sociedade de hiperconsumo e cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade de bens essenciais\u201d, avaliou, ao acrescentar tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de tecnologia para n\u00e3o poluir ou desmatar e para n\u00e3o faltar com os deveres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa p\u00fablica nem \u201caniquilar com povos e culturas nativas\u201d, especialmente quilombolas e ind\u00edgenas. \u201cCreio na nossa capacidade de reinven\u00e7\u00e3o e de dar conta desse desafio. Precisamos do oxig\u00eanio para a sobreviv\u00eancia da humanidade e de oxig\u00eanio que transmita justi\u00e7a e \u00e9tica. Que as mortes n\u00e3o sejam em v\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram palestrantes desse painel a vice-presidente OAB\/PR, Marilena Indira Winter, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Jos\u00e9 Augusto de Noronha, e o historiador Leandro Karnal.<\/p>\n Fonte: Supremo Tribunal Federal<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise \u2013 social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica \u2013 e, tamb\u00e9m, a pandemia da Covid-19. 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