STF realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário nesta sexta-feira, às 10h

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º), às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. A cerimônia marca o retorno das atividades jurisdicionais, após o recesso forense. Nesse período, as questões urgentes submetidas ao Tribunal foram analisadas pela Presidência.

A solenidade ocorre no Plenário do Tribunal, com a presença de autoridades dos Três Poderes. O roteiro prevê a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, seguida de discurso do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

As sessões ordinárias de julgamento de processos serão retomadas na próxima quarta-feira (6).
 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF)…

Judiciário e MP criam observatório para monitorar atuação da Justiça em desastres de grande impacto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, assinaram nesta quinta-feira (31) uma portaria conjunta que institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo é monitorar casos que exijam resposta urgente do sistema nacional de justiça de forma que a solução seja célere e adequada às necessidades das vítimas e da sociedade.

A criação do protocolo conjunto tem como motivação a necessidade de dar efetivo acesso à justiça para os cidadãos atingidos por catástrofes e a constatação de que têm aumentado os fatos de grande repercussão ambiental, econômica e social que devem ter atenção prioritária do Poder Judiciário e do Ministério Público. Caberá ao Observatório, formado por membros do CNJ e do CNMP, coordenar as ações das diversas esferas do Judiciário e do MP nesses casos.

“A ideia é acompanhar de perto essas grandes questões que causam dramas na vida de centenas de pessoas e, depois, caem no esquecimento”, afirmou o presidente do STF, lembrando o desastre ambiental de Mariana, em 2015, o incêndio da Boate Kiss, em 2013, e a Chacina de Unaí, em 2004. “Temos que reconhecer que, nesses casos, não foi feita ainda a devida justiça, e esperamos que isso não se repita com Brumadinho e em nenhum outro caso”.

Competências diversas

Toffoli e Raquel Dodge observaram que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público têm esferas diversas (estaduais, federal e do trabalho), o que leva a discussões sobre a competência para atuar em casos de grande impacto. As questões técnicas de competência, segundo o presidente do STF, acabam sendo levadas à Justiça e acabam se eternizando. “Não podemos ficar inertes e deixar que as entrelinhas jurídicas tomem o tempo do sistema de justiça e deixem a sensação de que não houve justiça”, destacou.

Raquel Dodge lembrou que, em Brumadinho, há mortos, desaparecidos, trabalhadores, moradores e pessoas atingidas de diversas formas. “Há vítimas com diferentes características, e isso tem de ser avaliado. Fazer justiça é dar a resposta adequada ao que cada vítima precisa”, ressaltou.

Observatório

O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão tem caráter nacional e permanente e é composto paritariamente por integrantes do CNJ e do CNMP. Sua atribuição é promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Entre as ações do Observatório está a realização de um levantamento dos dados estatísticos sobre os casos em tramitação, as sanções impostas e outros dados relevantes e o monitoramento do andamento e da solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais envolvendo esses casos. O grupo também coordenará a integração entre o Judiciário e o MP, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil, das comunidades e de outros interessados para a discussão dos temas.

CF/EH

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal…

Entrevista: Ricardo Breier, presidente da OAB-RS

O alto índice de pessoas reprovadas no Exame de Ordem é uma das preocupações do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Breier.
OAB-RS
De acordo com o advogado, a reprovação é reflexo da falta de critérios para abertura de cursos de Direito, que hoje não…
Fonte: CONJUR
O alto índice de pessoas…

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou medida liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 36259, impetrado por Zélia Oliveira Alves, oficial e tabeliã designada para responder interinamente pelo Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Bataguassu (MS).

Esposa do antigo delegatário da serventia extrajudicial, Zélia Alves foi designada tabeliã interina após a morte do marido, em janeiro de 2016, por ser a substituta mais antiga. Sua substituição foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul em cumprimento ao Provimento nº 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mandado de segurança, Zélia Alves pediu liminarmente medida cautelar para se manter no cargo, evitando com isso a posse do novo interino, alegando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao estabelecer novas hipóteses proibitivas para a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente de serventia extrajudicial vaga, impedindo que a escolha recaia sobre cônjuge do antigo delegatário, promove “inovação inconstitucional no ordenamento jurídico”.

O ministro considerou urgente a questão tratada no mandado de segurança, o que justificou sua atuação durante o plantão judicial, mas não considerou presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar requerida.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Fux afirmou que o Provimento nº 77/2018 foi editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para, dentre outras finalidades, aprimorar a fiscalização dos serviços extrajudiciais em consonância com os princípios constitucionais que devem orientar os atos administrativos: moralidade, legalidade e probidade. Nesse contexto, o ministro entende preliminarmente que o CNJ é competente para editar ato para uniformizar e explicitar hipóteses de designação de responsável interino pelo expediente de serventias extrajudiciais vagas.

Para Fux, o provimento em questão está em sintonia com os princípios constitucionais aplicáveis. “Mostra-se absolutamente pertinente e consentânea com os princípios constitucionais aplicáveis a anulação de designação de interina esposa de ex-titular que faleceu, máxime porque referido ato administrativo deve ser travestido de critérios objetivos, impessoais e apartados de qualquer vínculo com o ex-titular da serventia, mesmo que a delegação tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços”, afirmou.

Fux observou que o titular interino não atua como delegado do serviço notarial e de registro, mas sim como preposto do Poder Público e, nessa condição, deve se submeter aos princípios constitucionais aplicáveis, especialmente aos estabelecidos expressamente no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o ministro, é possível haver destituição de titular interino sem prévio processo administrativo em razão da natureza precária do ato discricionário e dos princípios da autotutela e do interesse público envolvidos.

VP/CR
 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O vice-presidente do Supremo Tribunal…

Profissionais de imprensa devem se credenciar para sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2019

Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da sessão solene do Supremo Tribunal Federal de Abertura do Ano Judiciário de 2019 devem se credenciar junto à Secretaria de Comunicação Social do STF. A sessão será realizada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário. Na sessão solene não há julgamento de processos.

O credenciamento para acesso ao STF deve ser solicitado até quinta-feira (31), às 19h, por meio do formulário de cadastro (acesse aqui). Credenciais de imprensa emitidas pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional, bem como as emitidas pelo próprio STF, serão aceitas para a cobertura deste evento e dispensam o preenchimento do formulário. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3217-4480.

A captação de imagens no Plenário será aberta apenas aos fotógrafos – o sinal de TV será disponibilizado pela TV Justiça. No Plenário, não haverá reserva de assentos à imprensa, a ocupação será aberta aos convidados, até o limite de lugares. Os caminhões de link terão acesso ao local habitualmente reservado até às 8h30.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
Jornalistas e demais profissionais de…