Heidelberg e o direito das mudanças climáticas na Alemanha

Realizando pesquisa de extensão pós-doutoral na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, sobre litígios climáticos na Alemanha — pelo generoso intermédio de meu estimado amigo e jurista gaúcho, professor Ingo Sarlet, colunista aqui da ConJur e, academicamente, muito respeitado não apenas no Brasil,…
Fonte: CONJUR
Realizando pesquisa de extensão pós-doutoral…

Expediente do STF sofrerá alterações na próxima segunda-feira (2) em razão do jogo da seleção brasileira

O expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) será alterado nesta segunda-feira (2) em razão do jogo Brasil x México pelas oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia. O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 14h às 19h.

A alteração consta da Portaria 103/2018, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O expediente no Supremo Tribunal…

Revogada preventiva de investigado na operação Carne Fraca

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151788 para revogar a prisão preventiva do auditor fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) Juarez José de Santana, investigado no âmbito da operação Carne Fraca. O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.

O ministro salientou que, inicialmente, indeferiu liminar no habeas corpus mantendo a preventiva. Posteriormente, analisou o mérito do pedido e o liberou para julgamento, mas o feito não pode ser apreciado em razão de outros processos com prioridade na pauta da Segunda Turma. Com a proximidade do recesso do Tribunal e como já tinha voto no sentido da revogação da custódia, deferiu cautelar para revogar a prisão até que se conclua o julgamento pelo colegiado.

O ministro Toffoli observou que o juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a prisão, informou nos autos que a instrução da ação penal a que responde o acusado já se encerrou e que foi adotada medida cautelar de sequestro de bens imóveis, entre outras medidas, para obstaculizar eventual tentativa de alienação de patrimônio. Em razão disso, o relator entende que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, é suficiente para reduzir o alegado risco que a liberdade de Santana representaria à ordem pública.

Caso

De acordo com os autos, na qualidade de auditor fiscal e então chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina (PR) do MAPA, Santana seria um dos principais articuladores de um grupo criminoso que exercia influência naquele órgão para afastar, substituir e escolher os servidores públicos que efetuariam os trabalhos de fiscalização nas empresas. O juízo de primeira instância fundamentou a preventiva com o objetivo de impedir a reiteração das práticas delitivas, garantir a ordem pública, evitar a evasão de recursos e assegurar a persecução penal.

A defesa do auditor fiscal afirma que muitos dos membros da suposta organização criminosa comandada por ele já se encontram em liberdade, “sendo ingênua a conclusão de que a mera segregação de Juarez obstaria a vontade destes de praticar outros delitos, muito menos de que impediria a reorganização do grupo criminoso”. Alega, ainda, que Santana não possui qualquer influência na atividade delituosa praticada pelos demais réus, pois se trataria de ações de iniciativa própria que extrapolariam qualquer tipo de controle por seu cliente. Argumenta também que, como ele está preso desde março de 2017, haveria constrangimento ilegal por excesso de prazo.

PR/AD

Leia mais:

27/6/2018 – Rejeitada reclamação que alegava usurpação de competência do STF na operação Carne Fraca
 

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O ministro Dias Toffoli, do…

Rejeitada reclamação de Lula contra remessa ao Plenário de pedido sobre suspensão da execução da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 31012, na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia que recurso apresentado na Petição (PET) 7670 fosse submetido a julgamento pela Segunda Turma do STF. A defesa questionava decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou o trâmite da PET e submeteu o recurso contra seu ato à apreciação do Plenário da Corte.

Na PET 7670, a defesa de Lula buscava a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário (RE) interposto contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não admitir a remessa do RE ao STF, o ministro Fachin julgou prejudicada a PET em decorrência da alteração do quadro processual. Em seguida, os advogados do ex-presidente interpuseram agravo, e o relator decidiu submeter o caso ao Plenário. 

Decisão

Para o ministro Alexandre de Moraes, nenhuma das pretensões da defesa merece acolhimento. Segundo ele, o cabimento da reclamação é discutível, uma vez que não houve usurpação da competência do STF por órgão externo. Desse modo, não se verifica a necessidade da preservação da competência da Corte, conforme exigido pelo artigo 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição da República, para o cabimento da reclamação.

Ainda segundo o ministro, não existiu qualquer violação aos princípios do devido processo legal e do juiz natural, pois a competência constitucional é atribuída ao STF, que tanto pode atuar por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou do Plenário, nos limites estabelecidos pelo Regimento Interno. Segundo o ministro Alexandre, a decisão de Fachin de submeter o julgamento do agravo ao Plenário do STF, exercendo seus poderes de condução do processo, está devidamente fundamentada no Regimento Interno do Tribunal (artigos 21 e 22). “A competência do STF, pela interpretação das regras constitucionais, legais e regimentais, poderá ser exercida pelo Plenário, salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar”, concluiu.

O relator também indeferiu pedido de nova distribuição da RCL 31012 somente entre os ministros da Segunda Turma, excluída a autoridade reclamada (ministro Fachin), porque a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do Regimento Interno do STF.

Leia a íntegra da decisão.

PR/AD

Leia mais:
26/6/2018 – Ministro Fachin remete ao Plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula

Fonte: Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes,…

Ministro determina arquivamento de inquéritos contra Aécio Neves e Jorge Viana

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento dos Inquéritos (INQs) 4244 e 4393, nos quais eram investigados, respectivamente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). As decisões têm fundamento no artigo 231, parágrafo 4º, alínea “e”, do Regimento Interno do STF, segundo o qual o relator deve determinar o arquivamento do inquérito quando verificar a ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, nos casos em que forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito.

O INQ 4244 foi instaurado para apurar a responsabilidade de Aécio Neves para crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagem por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S.A. No INQ 4393 – em que também era investigado o governador do Acre, Tião Viana – o objeto de apuração era a suspeita de omissão de doação de R$ 1,5 milhão na prestação de contas da campanha eleitoral de 2010 e de R$ 300 mil na de 2014, a partir de declarações de executivos da Odebrecht.

Com base na mudança de entendimento do STF sobre a prerrogativa de foto dos parlamentares federais, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela declinação da competência para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso de Aécio Neves, e para a Justiça Eleitoral em São Paulo, no dos Viana.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, no entanto, quando da mudança do entendimento, a PGR já estava em mora em dar uma solução para o INQ 4244. Ele lembrou que a Polícia Federal apresentou relatório e representou pelo arquivamento do inquérito, em razão da falta de prova da existência dos delitos. A PGR então pediu a prorrogação de prazo e, em 13 de junho, requereu a declinação da competência. “Muito embora o prazo legal seja de apenas quinze dias, por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída”.

Em relação ao INQ 4393, Mendes afirmou que “a declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

CF/AD

Fonte: Supremo Tribunal Federal
 O ministro Gilmar Mendes, do…

Mineradora e União respondem por área degradada em SC

Não há motivos para modificar um acórdão que se mostra mínima e adequadamente fundamentado nas provas dos autos. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a responsabilidade solidária da União e de uma empresa pela recuperação ambiental de área degradada por mineração de…
Fonte: CONJUR
Não há motivos para modificar…